Ofício Circular da DCF nº 4/2021
Parecer CT Coletivo n. 03/2020 - Aplicação da Lei n. 13.019/2014.
OFÍCIO CIRCULAR DA DCF Nº 4, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Parecer CT Coletivo n. 03/2020 - Aplicação da Lei n. 13.019 /2014.
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2021.
Senhores Jurisdicionados,
Em resposta à Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado/RS, e dado ao interesse da matéria, foi emitida Decisão pelo Tribunal Pleno determinando encaminhamento do Parecer CT Coletivo nº 3/2020, bem como Relatório e Voto e Decisão do Processo 1724-0200/19-0 ao conjunto de órgãos jurisdicionados deste Tribunal. Dessa forma, encaminham-se, em anexo, os documentos mencionados.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente,
Everaldo Ranincheski,
Diretor de Controle e Fiscalização.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 13019/2014 de 31/07/2014 Legislação Federal