Ofício Circular da DCF nº 4/2023

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 4/2023

--

Porto Alegre, 27 de Fevereiro de 2023.

Aos Senhores

Prefeitos

Assunto: Prorrogação do período para respostas do Questionário de Mapeamento da Estrutura e das Políticas de Segurança Pública Municipal.

Senhores Administradores, Reiteramos com esta mensagem a importância do envio das respostas ao Questionário sobre Segurança Pública elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

O prazo dessa entrega foi estabelecido para o dia 03 de março, mas, de modo a viabilizar que todos os Municípios entreguem suas respostas, decidimos ampliar esse prazo para o próximo dia 10 de março.

Aproveitamos para esclarecer que a questão de nº 15 do Questionário - em que solicitamos cópia dos três últimos relatórios do(s) Conselho(s) Tutelar(es) - deve ser respondida de forma a preservar dados sensíveis a respeito de crianças e adolescentes ou de eventuais agressores. O que interessa ao TCE-RS são as informações a respeito do número de atendimentos realizados a cada ano, a natureza das violações que chegaram ao conhecimento dos Conselhos, as providências tomadas, as campanhas realizadas, as visitas domiciliares e tudo o que for julgado relevante e que permita conhecer o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Bruno Alex Londero, Diretor de Controle e Fiscalização.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.