Ofício Circular da DCF nº 41/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 41, de 08 de julho de 2016.

Aos Excelentíssimos Senhores

Administradores dos Órgãos e Entidades Estaduais

Prezados Senhores:

A implantação do SISCAD, Sistema de Cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela Resolução nº 984 /2013, foi comunicada aos órgãos e entidades públicas estaduais por meio do Ofício Circular DCF nº 12/2013, de 26 de junho de 2013.

É por intermédio do SISCAD que o Administrador, ou o agente público por ele designado, atualiza o cadastro de Administradores e demais pessoas vinculadas ao órgão ou entidade; informa os períodos de efetivo exercício dos Administradores e seus substitutos; atualiza os dados cadastrais do órgão ou entidade; e autoriza o acesso de servidores aos sistemas de controle externo deste TCE-RS.

Identificamos, de forma geral, a necessidade de complementação, no SISCAD, do cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades públicas estaduais, bem como de atualização dos períodos de substituição dos Administradores.

Com o objetivo de orientar sobre os procedimentos necessários para sanar as deficiências identificadas, o TCE-RS promoverá uma capacitação dos servidores estaduais designados para operar o SISCAD, com a responsabilidade de gerenciar o cadastro de pessoas.

Para garantir o sucesso dessa atividade, cujo convite para participação será oportunamente enviado, é fundamental que, impreterivelmente até o dia 31 de agosto do corrente, Vossa Excelência proceda à designação do Responsável Operacional no SISCAD, servidor que assumirá a tarefa de atualização constante dos cadastros do órgão ou entidade no sistema.

Lembramos que o acesso ao SISCAD, no Portal do TCE-RS na Internet, exige a utilização de certificado digital pessoal emitido por autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Eventuais dúvidas quanto ao procedimento de cadastro do Responsável Operacional do SISCAD podem ser sanadas pelo telefone 51 3214-9869 ou através do Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados - Abertura de Chamados.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 984/2013 de 19/06/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10962 AND idambito = 4 LIMIT 1

Ofício Circular da DCF nº 12/2013 de 26/06/2013 - Norma em vigor