Ofício Circular da DCF nº 42/2015

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 42/2015 PORTO ALEGRE, 14 DE OUTUBRO DE 2015.

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Aos Srs. Administradores dos Órgãos Estaduais, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais da Administração Indireta

Prezados Senhores:

Remeto-lhes, em anexo, cópia de documentação encaminhada pelo Executivo Municipal de Campo Bom, em que foi comunicada a inidoneidade da empresa JBM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ 08.605.814/0001-61, conforme documentos anexos.

Informo-lhes, outrossim, que esta Direção encaminhou cópia da referida documentação à Central de Licitações - CELIC -, à Federação das Associações Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS - e à Associação Gaúcha dos Municípios - AGM.

Por oportuno, registro que se encontra disponibilizado no Portal deste Tribunal, na guia Consultas > Impedidos de Contratar com o Poder Público, acesso a órgãos que mantêm listagens ou consultas a licitantes inidôneos.

Por fim, informo que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados através do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados.

Atenciosamente,

Leo Arno Richter,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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