Ofício Circular da DCF nº 42/2022

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 42/2022

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Porto Alegre, 25 de outubro de 2022.

Aos Senhores

Administradores

Membros do Controle Interno

Operadores de Sistemas

Assunto: Reestabelecimento da disponibilidade dos sistemas de informática e do portal TCE-RS.

Prezados Senhores:

No dia 26 de setembro de 2022, verificou-se instabilidade técnica decorrente de invasão de sistemas de informática, o que afetou o adequado trabalho na Rede de Sistemas Eletrônicos deste Tribunal de Contas.

Diante desse cenário, por medida de segurança e devido à necessidade de possibilitar uma adequada correção dos problemas técnicos, toda a rede de computadores e todos os sistemas informatizados do TCE-RS, internos e externos, foram retirados do ar.

Em apoio ao enfrentamento da situação de exceção, foram publicadas quatro (4) Instruções Normativas, devidamente disponibilizadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Cumpre reiterar que, durante esse período de exceção, foi mantido o atendimento presencial para tratamento de novos expedientes de tutela de urgência em rito extraordinário. Restou, contudo, indisponível o acesso aos sistemas e, consequentemente, às ferramentas de remessas de documentos e informações exigidas por este Tribunal de Contas.

Com a iminência da retomada da normalidade das operações dos sistemas e considerando:

O reestabelecimento da disponibilidade dos sistemas de informática e do portal deste Tribunal de Contas em 03/11/2022, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 11 /2022;

a necessidade de promover a alimentação retroativa dos dados referentes ao período de indisponibilidade, a fim de possibilitar o exercício constitucional do controle externo e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Esta Direção de Controle e Fiscalização INFORMA que:

I - As remessas de dados, informações e documentos que estavam previstas para ocorrer durante o período de indisponibilidade técnica (ou seja, de 26 de setembro até 3 de novembro de 2022) devem voltar a ser realizadas conforme o Plano de Contingenciamento anexo a este Ofício . Salienta-se que o Plano em questão foi elaborado com o objetivo de promover gradualmente a alimentação dos sistemas de forma retroativa, sem onerar substancialmente os gestores e operadores responsáveis por tais envios.

II - O Plano de Contingenciamento anexo visa a orientar os jurisdicionados acerca das medidas a serem adotadas para a alimentação dos sistemas, de modo a evitar lacunas ao controle externo, podendo o seu descumprimento impactar negativamente na análise das contas dos gestores e responsáveis.

III - As remessas de dados, informações e documentos previstas para datas posteriores a 3 de novembro de 2022 devem ser realizadas normalmente, de acordo com os prazos usuais previstos nas normativas próprias, sem prorrogação.

IV - Por sua vez, as remessas de documentos referentes a concessões, parcerias público-privadas e privatizações, previstas na Resolução nº 1.157 /2022, que deveriam ter sido feitas durante o período de indisponibilidade, deverão ser realizadas até 10/11/2022.

Por fim, reforça-se que o presente comunicado se aplica aos sistemas de controle externo deste Tribunal e-TCERS, SIAPC, LICITACON, SAPIEM, SIAPES, BLM e outros.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanados junto ao setor de atendimento (SATE), por meio do telefone (51) 3214-9869 ou, a partir do dia 03/11, via abertura de chamados no portal.

Atenciosamente, Bruno Alex Londero, Diretor de Controle e Fiscalização.

PLANO DE CONTINGENCIAMENTO -

REMESSA DE DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

O presente Plano de Contingenciamento visa a orientar os jurisdicionados quanto às remessas de dados, informações e documentos pendentes em decorrência da indisponibilidade técnica dos sistemas do TCE-RS no período de 26 de setembro a 03 de novembro de 2022.

As remessas de dados, informações e documentos que estavam previstas para ocorrer durante o período de indisponibilidade técnica devem ser retomadas conforme o presente Plano de Contingenciamento, que foi elaborado com o objetivo de promover gradualmente a alimentação retroativa dos sistemas, sem onerar substancialmente os responsáveis por tais envios, notadamente quando se estiver diante de remessas não periódicas referentes a atos administrativos licitatórios e de pessoal.

No atendimento ao presente Plano de Contingenciamento, e na hipótese de remessas não periódicas referentes a atos administrativos licitatórios e de pessoal, devem ser priorizados os envios de dados mais recentes, como forma de possibilitar, tanto quanto possível, o acompanhamento concomitante.

Assim, a tabela abaixo elenca os envios previstos pendentes, e define data-limite para a regularização do envio das remessas:

Dados, documentos e informações enviados via Sistema Descrição Data-limite original (calendário / normativa) Envio prorrogado até

e-TCERS Último dia para entrega ao TCE-RS do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do Exercício pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais de Municípios com 50.000 habitantes ou mais, e de Municípios com menos de 50.000 habitantes que estejam acima dos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida. acompanhado da Manifestação da Unidade Central de Controle Interno sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 30/09/2022 15/11/2022

e-TCERS Data limite para entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do Exercício pelo Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado. 30/09/2022 15/11/2022

e-TCERS Data limite para entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre do Exercício pelo Poder Executivo Estadual. 30/09/2022 15/11/2022

e-TCERS Último dia para a entrega do Relatório de Execução Orçamentária do Cumprimento das Metas Bimestrais de Resultado Primário do 4º bimestre pelo Poder Executivo Estadual. 10/10/2022 30/11/2022

SIAPC Data limite para a remessa dos dados do SIAPC, referentes ao mês de agosto, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a agosto. 30/09/2022 15/11/2022

SIAPC Data limite para a remessa dos dados do SIAPC, referentes ao mês de setembro, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a setembro. 31/10/2022 30/11/2022

LICITACON Último dia para Assinatura do RVE do LicitaCon referente ao mês de agosto, pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Administração Pública Estadual. 10/10/2022 30/11/2022

SIAPES Desktop Data limite para entrega dos dados do SIAPES relativos a atos de admissão decorrentes de concursos públicos e por contratação temporária, pelos Órgãos ou Entidades, da esfera estadual, com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de julho e agosto de 2022. 30/09/2022 10/11/2022

SIAPESweb Contratos Data limite para entrega dos dados do SIAPES relativos a atos de admissão por contratação temporária, pelos Órgãos ou Entidades, da esfera municipal, com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de julho e agosto de 2022. 30/09/2022 10/11/2022

BLM Último dia para entrega dos dados da BLM relativos às normas editadas no período de julho, agosto e setembro. 10/10/2022 30/11/2022

Ainda, para os casos em que a remessa dos dados e documentos está vinculada a datas de atos administrativos individuais, foram estabelecidas as seguintes datas-limites para a entrega de todos os atos pendentes exarados entre 26/09/2022 e 03/11/2022 (período de indisponibilidade):

Dados, documentos e informações enviados via Sistema Descrição Prazo original (normativa) Envio prorrogado até

SIAPESweb Concursos - Módulo Concursos Cadastro da Fase Preparatória Prazo de 5 dias úteis a partir da assinatura do contrato com a empresa responsável pelo concurso, cfe. IN 01/2020. 10/11/2022

Cadastro da Fase em Andamento Prazo de 5 dias úteis a partir da publicação do edital de abertura do concurso, cfe. IN 01/2020. 10/11/2022

Cadastro da Fase Homologados e dos Documentos de Execução do Concurso Prazo de 5 dias úteis da homologação do resultado final do concurso público, cfe. IN 01/2020. 10/11/2022

SIAPESweb Concursos - Módulo Admissões Cadastro e envio ao TCE dos atos de admissões decorrentes de concursos públicos. Prazo de 10 dias úteis a contar da entrada em exercício/admissão do servidor/empregado ou da publicação do ato que tornou a nomeação sem efeito, cfe. IN 10/2020. 21/11/2022

LICITACON Cadastro de licitações e contratos no Sistema LicitaCon Até 5 dias após cada evento realizado, conforme art. 12 da IN 13/2017. 31/12/2022

SAPIEM Cadastro e envio ao TCE dos atos de concessão de inativações e pensões. 60 dias da publicação do ato. Prazo reinicia a partir de 03/11/2022

Registra-se que, caso necessário para o exercício do controle externo, o corpo fiscalizatório deste Tribunal de Contas poderá requisitar documentos ou informações sobre atos específicos mesmo antes das datas-limites previstas nas tabelas anteriores.

Bruno Alex Londero, Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 1157/2022 de 01/06/2022 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 11/2022 de 21/10/2022 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 1/2020 de 15/01/2020 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 10/2020 de 20/08/2020 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 13/2017 de 12/12/2017 - Norma em vigor