Ofício Circular da DCF nº 44/2019
Prorrogação do Questionário nº 22/2019 - Diagnóstico da Estrutura Concernente ao Sistema de Receitas
OFÍCIO CIRCULAR DA DCF Nº 44, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Prorrogação do Questionário nº 22/2019 - Diagnóstico da Estrutura Concernente ao Sistema de Receitas
Senhor (a) Prefeito (a):
Informo que foi prorrogado o prazo para a remessa eletrônica de informações por meio do Questionário no 22/2019 – Diagnóstico da Estrutura Concernente ao Sistema de Receitas, disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, até 30 de novembro de 2019.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ao questionário, o Setor de Atendimento deste Tribunal está à disposição por meio do telefone (51) 3214-9869 ou por meio do Portal, em Jurisdicionados – Abertura de Chamados.
Em caso de dúvidas referentes ao preenchimento das questões, contatar o Auditor Público Externo Tiago da Costa Bilesky por meio dos telefones (55) 3744-4099 ou (55) 3744-4079, ou pelo correio eletrônico bilesky@tce.rs.gov.br. Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente,
Claudio Roberto Koskodan das Chagas,
Diretor de Controle e Fiscalização.
Orientações para o preenchimento do Questionário no 22/2019 – Diagnóstico da Estrutura Concernente ao Sistema de Receitas
O questionário busca obter informações sobre a estrutura e o funcionamento da administração tributária municipal e pretende fornecer (aos jurisdicionados, à sociedade e aos órgãos de controle) informações qualitativas sobre a gestão das receitas municipais, nos moldes do Diagnóstico sobre a Estrutura e a Logística da Administração Tributária Municipal, realizado pelo TCE/RS e disponibilizado no seguinte link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/estudos_pesquisas/adm_trib_municipal/Diagnostico_admin_tribut_%20municipal.pdf;
- As questões foram orientadas pela Resolução TCE/RS no 987/2013, disponível no seguinte link: https://atosoficiais.com.br/tcers/resolucao-n-987-2013-dispoe-sobre-as-diretrizes-e-os-procedimentos-de-auditoria-a-serem-adotados-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-do-rio-grande-do-sul-quando-no-exercicio-do-controle-externo-relativo-a-administracao-tributaria-e-fazendaria-municipal-e-da-outras-providencias?origin=instituicao&q=987;
- O questionário possui 122 (cento e vinte e duas) perguntas, as quais poderão ser preenchidas ao longo do prazo estipulado;
- Resposta no Espaço do Controle Interno;
- Enviar no sistema somente quando ele estiver integralmente respondido;
- Prazo de resposta prorrogado até 30/11/2019.
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