Ofício Circular da DCF nº 45/2019
Questionário 21/2019 - disponível no período de 09 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 45/2019 - Porto Alegre, 09 de dezembro de 2019.
Aos Senhores
Prefeitos
Responsáveis pelo Controle Interno Prezados Senhores:
No desempenho das atribuições constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS está realizando levantamento de informações sobre as pactuações dos municípios do Estado do RS com entidades do terceiro setor.
Em razão disso, solicita-se que seja respondido o Questionário nº 21/2019, disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no período de 09 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
Em caso de dúvidas sobre o sistema, o Setor de Atendimento deste Tribunal está à disposição por meio do telefone (51) 3214-9869 ou por meio do Portal, em Jurisdicionados - Abertura de Chamados - Categoria: Questionários - Espaço do Controle Interno.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Everaldo Ranincheski, Diretor de Controle e Fiscalização.
Orientações para o preenchimento do Questionário nº 21/2019 - realizando Informações sobre as Pactuações dos Municípios do Estado RS com Entidades do Terceiro Setor O questionário busca obter informações acerca dos ajustes firmados pelo Município com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e organizações qualificadas, como as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
As questões foram orientadas pelas Leis Federais nº 13.019 /2014, nº 9.790 /1999, nº 9.637 /1998, e alterações posteriores;
O questionário possui 21 (vinte e uma) perguntas e as seguintes são informações cuja quantidade dependerá do número de ajustes firmados pelo município com entidades do terceiro setor;
As questões poderão ser preenchidas ao longo do prazo estipulado;
Resposta no Espaço do Controle Interno;
Enviar no sistema somente quando ele estiver integralmente respondido;
Prazo de resposta: 09/12/2019 a 31/01/2020;
O prazo não será postergado.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Lei Ordinária nº 9637/1998 de 15/05/1998 Legislação Federal
Lei Ordinária nº 9790/1999 de 23/03/1999 Legislação Federal
Lei Ordinária nº 13019/2014 de 31/07/2014 Legislação Federal