Ofício Circular da DCF nº 48/2017

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 48, de 23 de outubro de 2017.

Aos Excelentíssimos Senhores

Prefeitos

Presidentes de Câmaras de Vereadores Responsáveis pelo Controle Interno

Prezados Senhores:

Informamos que a auditoria realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência Municipais das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2017, será concluída neste mês de outubro.

Os resultados da avaliação de cada Município serão disponibilizados previamente aos jurisdicionados, a partir do dia 30/10/2017, no Portal do TCE-RS>Jurisdicionados> Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários.

Os jurisdicionados terão até 17/11/2017 para, querendo:

- comunicar a discordância da avaliação dos critérios que foram apontados como "não atendidos", informando os motivos;

- comunicar ao TCE-RS a correção dos critérios que foram apontados como "não atendidos".

As comunicações, tanto das Prefeituras quanto das Câmaras, deverão ser feitas pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE- RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários, devendo, preferencialmente, ser anexado o "print screen" da tela, a fim de comprovar a disponibilização da informação no respectivo Portal.

Somente serão reavaliados pelo TCE-RS os critérios para os quais houver sido realizada comunicação de discordância ou de correção nos termos acima. Caso não haja manifestação nesse sentido, a avaliação ora disponibilizada será considerada definitiva.

É importante frisar que a comunicação sobre a correção das informações até a data indicada acima é essencial para que os itens avaliados como "não atendidos" não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.

As orientações para o cumprimento dos critérios avaliados podem ser consultadas na Cartilha Acesso à Informação na Prática, disponível no Portal do TCE- RS>Publicações>Orientações aos Gestores.

Em caso de dúvidas sobre o sistema, entrar em contato com o Gabinete das Cidades/Serviço de Atendimento do TCE-RS, pelo telefone 51 3214-9869.

Ao ensejo, apresento-lhes minhas cordiais saudações. Atenciosamente,

Cristina Assmann

Diretora de Controle e Fiscalização.

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