Ofício Circular da DCF nº 48/2025

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 48/2025

Porto Alegre, 29 de setembro de 2025.

Aos Senhores, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta Prezados:

Informa-se que as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentárias, versão 1.0, foram publicadas no portal deste TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2026.

O arquivo encontra-se disponível no Portal deste Tribunal de Contas em "Portal TCE > Sistemas de Controle Externo > SIAPC > Tabelas Padronizadas".

Por fim, eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.

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