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Ofício Circular da DCF nº 51/2017

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 51, de 1º de dezembro de 2017.

(Vide Ofício Circular da DCF nº 55 /2017)

-

Aos Senhores

Prefeito Municipal

Presidente do Legislativo Municipal Presidente de Fundação, Autarquia, Responsável por Consórcio Público Secretário de Administração e de Fazenda Responsável pelo Setor Contábil

Responsável pelo Setor de Pessoal/Folha de Pagamento

Responsável pelo Controle Interno

Prezados Senhores:

Conforme já detalhado no 19º Evento do SIAPC, ocorrido de 07 a 10 de novembro, informa-se que haverá alterações de leiaute em alguns arquivos do SIAPC/PAD para 2018.

Seguem, em anexo, os leiautes dos arquivos com as alterações em vermelho. O conteúdo completo dos Manuais Técnicos do SIAPC, devidamente atualizados, está disponível no Portal deste Tribunal, em Jurisdicionados - Sistemas de Controle Externo - SIAPC - Manuais.

Eventuais dúvidas podem ser sanadas através da Abertura de Chamados no Portal do TCERS, ou pelo telefone (51) 3214-9869. Ressalta-se que o Tribunal de Contas estará em recesso no período de 20/12/2017 a 05/01/2018.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente,

Cristina Assmann,

Diretora de Controle e Fiscalização.

MANUAL TÉCNICO DO SIAPC - VOLUME I

Arquivo EMPENHO.TXT

Este arquivo deverá conter informações referentes ao empenhamento da despesa orçamentária.

__________________________________________________________________________________

| Descrição do Campo | Tipo | Bytes |Ordenamento| Observação |

| | | |das Colunas| |

|========================|========|=======|===========|============================|

|Código do Órgão |Numérico| 02|01 a 02 |Codificação própria |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código da Unidade|Numérico| 02|03 a 04 |Codificação própria |

|Orçamentária | | | | |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código da Função |Numérico| 02|05 a 06 |Portaria MPOG nº 42/99 |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código da Subfunção |Numérico| 03|07 a 09 |Portaria MPOG nº 42/99 |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código do Programa |Numérico| 04|10 a 13 |Codificação própria |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|1Campo Obsoleto |Numérico| 03|14 a 16 |Preencher com zeros |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código do|Numérico| 05|17 a 21 |Codificação própria |

|Projeto/Atividade/Op. | | | | |

|Especial | | | | |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código da Rubrica de|Numérico| 15|22 a 36 |Portaria STN/SOF nº 163/2001|

|Despesa - SG | | | |Codificação própria |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código do Recurso|Numérico| 04|37 a 40 |Codificação própria/TCE |

|Vinculado | | | | |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Contrapartida - Recurso |Numérico| 04|41 a 44 |Codificação própria/TCE |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Número do Empenho |Numérico| 13|45 a 57 |Formato próprio |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Data do Empenho |Data | 08|58 a 65 |Formato ddmmaaaa |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Valor do Empenho (R$ ) |Valor | 13|66 a 78 |Formato valor |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Sinal do Valor |Caracter| 01| 79|+ (positivo) ou - (negativo)|

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Código do Credor |Numérico| 10|80 a 89 |Codificação própria |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|2Campo Obsoleto |Caracter| 165|90 a 254 |Preencher com caracteres em|

| | | | |branco |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Característica Peculiar |Numérico| 03|255 a 257 |000 - Não se aplica|

| | | | |501 - 60% do Fundeb|

| | | | |502 -

Art. 21 - Lei Fundeb|

| | | | |901 - Coleta de Resíduos|

| | | | |Sólidos |

| | | | |Urbanos |

| | | | |902 - Transporte de Resíduos|

| | | | |Sólidos |

| | | | |903 - Disposição Final|

| | | | |Resíduos |

| | | | |Sólidos Urbanos|

| | | | |904 - Coleta, Transporte e|

| | | | |Tratamento |

| | | | |Resíduos Serviços Saúde|

| | | | |905 - Limpeza Vias Urbanas|

| | | | |906 - Coleta Seletiva|

| | | | |Resíduos Sólidos|

| | | | |Urbanos |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|3Campo Obsoleto |Numérico| 02|258 a 259 |Preencher com caracteres em|

| | | | |branco. |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Registro de Preços |Caracter| 01| 260|S = Sim|

| | | | |N = Não |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|4Campo obsoleto |Caracter| 20|261 a 280 |Preencher com caracteres em|

| | | | |branco |

|________________________|________|_______|___________|____________________________| 1 Antigo campo "Subprograma".

2 Antigo campo "Histórico do Empenho", substituído pelo novo campo "Histórico do Empenho" com 400 caracteres.

3 Antigo campo "Modalidade da Licitação" substituído por "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação".

4 Antigo campo "Outras Modalidades".

__________________________________________________________________________________

| Descrição do Campo | Tipo | Bytes |Ordenamento| Observação |

| | | |das Colunas| |

|========================|========|=======|===========|============================|

|Número da Licitação |Numérico| 20|281 a 300 |Codificação própria |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Ano da Licitação |Numérico| 04|301 a 304 |Formato aaaa |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Histórico do Empenho |Caracter| 400|305 a 704 |Texto do histórico |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Modalidade da|Caracter| 03|705 a 707 |- CHP - Chamamento público;|

|Licitação/Forma de| | | |- CNC - Concorrência;|

|Contratação | | | |- CNS - Concurso;|

| | | | |- CNV - Convite;|

| | | | |- CPC - Chamamento Público|

| | | | |Credenciamento; |

| | | | |- CPP - Chamada Pública|

| | | | |(PNAE: Programa Nacional de|

| | | | |Alimentação Escolar);|

| | | | |- DVP - Processo de Dispensa|

| | | | |por pequeno valor;|

| | | | |- PRD - Processo de Dispensa|

| | | | |(exceto pequeno valor);|

| | | | |- PRE - Pregão Eletrônico;|

| | | | |- PRI - Processo de|

| | | | |Inexigibilidade. |

| | | | |- PRP - Pregão Presencial;|

| | | | |- RDC - Regime Diferenciado|

| | | | |de |

| | | | |Contratação (Presencial);|

| | | | |- RDE - Regime Diferenciado|

| | | | |de |

| | | | |Contratação(Eletrônico); |

| | | | |- RIN - Regras|

| | | | |internacionais |

| | | | |- RPO - Registro de Preço de|

| | | | |Outro |

| | | | |Órgão; |

| | | | |- TMP - Tomada de Preços;|

| | | | |- NSA - Não se aplica. |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Base Legal da|Numérico| 02|708 a 709 |00 - NSA (Não se aplica);|

|Contratação | | | |01 - Lei 8.666 /93;|

| | | | |02 - Lei 12.462 /2011;|

| | | | |03 - Lei 13.019 /2015;|

| | | | |04- Lei 9.637 /1998 (O.S);|

| | | | |05 - Lei 9.790 /1999 (OSCIP);|

| | | | |06- Outra. |

|------------------------|--------|-------|-----------|----------------------------|

|Identificador de despesa|Caracter| 01| 710|F - Folha de pagamento;|

|com funcionário | | | |I - Indenizações não|

| | | | |inclusas na folha de|

| | | | |pagamento; |

| | | | |X - NSA (Não se aplica). |

|________________________|________|_______|___________|____________________________| Arquivo LIQUIDAC.TXT

Este arquivo deverá conter informações referentes à liquidação da despesa orçamentária.

__________________________________________________________________________________

| Descrição do Campo | Tipo | Bytes |Ordenament| Observações |

| | | | o das | |

| | | | Colunas | |

|=============================|==========|=======|==========|======================|

|Número do Empenho |Numérico | 13|01 a 13 |Formato próprio |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Número da Liquidação |Numérico | 20|14 a 33 |Formato próprio |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Data da Liquidação |Data | 08|34 a 41 |Formato ddmmaaaa |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Valor da Liquidação (R$ ) |Valor | 13|42 a 54 |Formato valor |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Sinal do Valor |Caracter | 01| 55|+ (positivo) ou -|

| | | | |(negativo) |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|5Campo Obsoleto |Caracter | 165|56 a 220 |Preencher com|

| | | | |caracteres em branco |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Código da Operação |Caracter | 30|221 a 250 |Codificação externa |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Histórico da Liquidação |Caracter | 400|251 a 650 |Texto do histórico |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Existe Contrato/Termo |Caracter | 01| 651|S = Sim|

| | | | |N = Não|

| | | | |X = Não se Aplica |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Número do Contrato Padrão TCE|Numérico | 20|652 a 671 |Codificação própria |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Número do Contrato* |Caracter | 20|672 a 691 |Codificação própria |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Ano do Contrato |Numérico | 04|692 a 695 |Formato aaaa |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Existe Nota Fiscal? |Caracter | 01| 696|S - Sim|

| | | | |N - Não|

| | | | |X - Não se aplica |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Nº da Nota Fiscal |Numérico | 09|697 a 705 |Codificação própria |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Série da Nota Fiscal |Caracter | 03|706 a 708 |Codificação própria |

|-----------------------------|----------|-------|----------|----------------------|

|Tipo de Instrumento|Caracter | 01| 709|A - Termo de Adesão|

|Contratual | | | |C - Contrato|

| | | | |F - Termo de Fomento|

| | | | |P - Termo de Parceria|

| | | | |R - Termo de|

| | | | |Credenciamento |

| | | | |T - Termo de|

| | | | |Colaboração |

|_____________________________|__________|_______|__________|______________________| 5 Antigo campo "Histórico do Liquidação", substituído pelo novo campo "Histórico do Liquidação" com 400 caracteres.

Arquivo CREDOR.TXT

Este arquivo deverá conter informações referentes aos credores.

__________________________________________________________________________________

| Descrição do Campo | Tipo | Bytes | Ordenamento | Observação |

| | | | das Colunas | |

|=======================|==========|=======|==============|========================|

|Código do Credor |Numérico | 10|01 a 10 |Codificação própria |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Nome do Credor |Caracter | 60|11 a 70 |Cadastro próprio |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|CNPJ ou CPF do Credor |Numérico | 14|71 a 84 |Ministério da Fazenda |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Inscrição Estadual |Numérico | 15|85 a 99 |Secretaria Estadual da|

| | | | |Fazenda |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Inscrição Municipal |Numérico | 15|100 a 114 |Secretaria Municipal da|

| | | | |Fazenda |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Endereço |Caracter | 50|115 a 164 |EBCT |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Cidade |Caracter | 30|165 a 194 |Por extenso |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Unidade da Federação|Caracter | 02|195 a 196 |EBCT |

|(UF) | | | | |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|CEP |Numérico | 08|197 a 204 |EBCT |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Fone |Numérico | 15|205 a 219 |Companhia Telefônica |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Fax |Numérico | 15|220 a 234 |Companhia Telefônica |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Tipo de Credor |Numérico | 02|235 a 236 |01 - Credores da|

| | | | |Administração |

| | | | |Pública Municipal|

| | | | |02 - Credores que não|

| | | | |pertencem à|

| | | | |Administração Pública|

| | | | |Municipal |

|-----------------------|----------|-------|--------------|------------------------|

|Tipo de Pessoa |Numérico | 02|237 a 238 |01 - Pessoa Física|

| | | | |02 - Pessoa Jurídica |

|_______________________|__________|_______|______________|________________________| Manual Técnico do SIAPC Volume V - Arquivo TCE4810.TXT - Folha de Pagamento

_________________________________________________________________________________

| Descrição do Campo | Tipo |Bytes|Ordenamento| Observação |

| | | |das Colunas| |

|==============================|========|=====|===========|=======================|

|Código do Tipo da Folha de|Numérico| 1|1 a 1 |Preencher com:|

|Pagamento | | | |1 = Folha Normal|

| | | | |2 = 13º Salário|

| | | | |3 = Férias|

| | | | |4 = Rescisão|

| | | | |5 = Complementar /|

| | | | |Suplementar |

| | | | |6 = Afastamento|

| | | | |9 = Outros (Especificar|

| | | | |no campo|

| | | | |Observações) |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código do Registro do|Numérico| 12|2 a 13 |Codificação própria |

|Funcionário | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Data de Competência da Folha|Data | 8|14 a 21 |Formato ddmmaaaa |

|de Pagamento | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Data de Pagamento da Folha de|Data | 8|22 a 29 |Formato ddmmaaaa |

|Pagamento | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Reservado para uso Futuro |Numérico| 3|30 a 32 |Preencher com zeros |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Valor da|Valor | 17|33 a 49 |Formato valor |

|Vantagem/Desconto/Totalizador | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Identificação da Operação |Caracter| 1|50 a 50 |Preencher com:|

| | | | |V = Vantagem; D =|

| | | | |Desconto; T =|

| | | | |Totalizador |

| | | | |O = Outros (Especificar|

| | | | |no campo|

| | | | |Observações) |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Indicador de Incidência do|Caracter| 1|51 a 51 |Preencher com:|

|IRRF | | | |S = Sim N = Não X = NSA|

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código do Banco do Depósito da|Numérico| 5|52 a 56 |Padrão Febraban |

|Folha de| | | | |

|Pagamento da Entidade | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código da Agência do Banco do|Numérico| 5|57 a 61 |Padrão Febraban |

|Depósito da| | | | |

|Folha de Pagamento da Entidade| | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código da Conta-Corrente do|Numérico| 20|62 a 81 |Cadastro próprio do|

|Banco do| | | |Banco com|

|Depósito da Folha de Pagamento| | | |dígito verificador |

|da Entidade | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código do Banco do Funcionário|Numérico| 5|82 a 86 |Padrão Febraban |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código da Agência do Banco do|Numérico| 5|87 a 91 |Padrão Febraban |

|Funcionário | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código da Conta-Corrente do|Numérico| 20|92 a 111 |Cadastro próprio do|

|Banco do| | | |Banco com|

|Funcionário | | | |digito verificador |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Observações |Caracter| 30|112 a 141 | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Código da Vantagem/Desconto/|Numérico| 5|142 a 146 |Codificação própria |

|Totalizador | | | | |

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Indicador de Incidência da|Caracter| 1|147 a 147 |Preencher com:|

|Saúde | | | |S = Sim N = Não X = NSA|

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Indicador de Incidência do|Caracter| 1|148 a 148 |Preencher com:|

|RPPS | | | |S = Sim N = Não X = NSA|

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Indicador de Incidência do|Caracter| 1|149 a 149 |Preencher com:|

|INSS | | | |S = Sim N = Não X = NSA|

|------------------------------|--------|-----|-----------|-----------------------|

|Percentual de Desconto do IRPF|Numérico| 4|150 a 153 |Formato 4 dígitos sem|

| | | | |separador |

| | | | |decimal |

| | | | |0000 = NSA |

|______________________________|________|_____|___________|_______________________|

________________________________________________________________________________

| Percentual de Desconto da |Numérico| 4 | 154 a 157| Formato 4 dígitos sem |

| Previdência | | | | separador |

| | | | | decimal |

| | | | | 0000 = NSA |

|==============================|========|=====|==========|=======================|

|Percentual de Desconto da|Numérico| 4|158 a 161 |Formato 4 dígitos sem|

|Saúde | | | |separador |

| | | | |decimal. |

| | | | |0000 = NSA |

|------------------------------|--------|-----|----------|-----------------------|

|Identificador de Desconto |Numérico| 1|174 a 174 |Preencher com:|

| | | | |0 = NSA |

| | | | |1 = IR |

| | | | |2 = RPPS |

| | | | |3 = INSS |

| | | | |4 = SAÚDE |

| | | | |5 = Outros |

|------------------------------|--------|-----|----------|-----------------------|

|Identificador de Desconto da|Numérico| 1|175 a 175 |Preencher com:|

|Saúde | | | |0 = NSA |

| | | | |1 = IPE |

| | | | |3 = Regime Próprio |

| | | | |4 = Outros |

|______________________________|________|_____|__________|_______________________|

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Ofício Circular da DCF nº 55/2017 de 13/12/2017 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 13019/2014 de 31/07/2014 Legislação Federal

Lei Ordinária nº 12462/2011 de 04/08/2011 Legislação Federal

Lei Ordinária nº 9790/1999 de 23/03/1999 Legislação Federal

Lei Ordinária nº 9637/1998 de 15/05/1998 Legislação Federal

Lei Ordinária nº 8666/1993 de 21/06/1993 Legislação Federal