Ofício Circular da DCF nº 51/2024
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 51/2024.
Porto Alegre, 12 de novembro de 2024.
Aos Senhores, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta
Prezados Administradores:
Informa-se que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, versão 1.0, foi publicado no portal deste TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025.
O arquivo encontra-se disponível no Portal deste Tribunal de Contas em "Portal TCE > Sistemas de Controle Externo > SIAPC > Tabelas Padronizadas".
Por fim, eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.