Ofício Circular da DCF nº 53/2017

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 53, de 08 de dezembro de 2017.

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Aos Senhores

Prefeito Municipal

Presidente de Câmara de Vereadores

Administrador de Entidade da Administração Indireta Municipal

Prezados Senhores:

Conforme prevê a Resolução nº 1.081 /2017 deste TCE-RS, informamos que a partir de 11/12/2017 será obrigatório o envio dos atos de concessão de pensões através do sistema SAPIEM.

O sistema já recebia os atos de Inativações para análise eletronicamente desde 2013, e agora também será utilizado pelos jurisdicionados para o envio dessa modalidade de concessão.

A nova versão do manual de utilização do SAPIEM já está disponível no Portal do TCE, com as instruções de uso para envio das duas modalidades. O acesso pode ser feito na aba "Jurisdicionados", "Sistemas de Controle Externo", "Sapiem" e por fim em "Manual".

Eventuais dúvidas podem ser sanadas através da Abertura de Chamados no Portal do TCE-RS, ou entrando em contato com o Gabinete das Cidades/Serviço de Atendimento do TCE-RS, pelo telefone (51) 3214-9869. Ressalta-se que o Tribunal de Contas estará em recesso no período de 20/12/2017 a 05/01/2018.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente,

Cristina Assmann,

Diretora de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 1081/2017 de 04/10/2017 - Norma em vigor