Ofício Circular da DCF nº 55/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 55, de 18 de agosto de 2016.

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a):

Como exposto no Ofício Circular GP nº 10/2016, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está aplicando sete questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), abrangendo os temas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Rogo sua atenção para a aproximação do prazo final e improrrogável para resposta, 31 de agosto.

Os dados desses questionários serão usados internamente por este Tribunal de Contas para melhor conhecer as questões locais e pautar suas ações preventivas e de apoio. Além disso, serão consolidados em nível nacional para permitir conhecer a situação dos municípios gaúchos em relação a dos demais. Lembro ainda que as autoridades e servidores públicos são obrigados, nos termos do art. 33,

§ 2º, da Lei Estadual nº 11.424 /00, a atender no prazo fixado.

Os questionários estão disponíveis no Espaço do Controle Interno no Portal do TCE-RS. Reitero que é fundamental que o Controle Interno repasse as perguntas para os responsáveis por cada uma dessas áreas para que lhes forneçam as respostas a serem inseridas. De todo modo, a remessa final das respostas consolidadas permanecerá sob o encargo do responsável pelo Controle Interno do Município.

Durante o período mencionado, eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Setor de Atendimento Processual do TCE-RS, via página do TCE-RS na internet (Portal > Jurisdicionados > Abertura de Chamados) ou pelo telefone (51) 3214-9869.

Ao ensejo, apresento-lhe minhas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual

Ofício Circular da Presidência nº 10/2016 de 15/07/2016 - Norma em vigor