Ofício Circular da DCF nº 59/2025
Questionário - Atendimento das crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 59/2025
Porto Alegre, 17 de novembro de 2025.
Aos senhores
Prefeitos,
Secretários(as) de Educação e
Membros do Controle Interno Municipal
Assunto: Questionário - Atendimento das crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Prezados senhores:
O Tribunal de Contas do Estado deu início ao levantamento dos protocolos de atendimento das crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de educação municipal.
O objetivo deste trabalho é aferir os procedimentos adotados pelos municípios para o atendimento destas crianças e sistematizar as informações obtidas visando o planejamento e a execução de futuras ações de fiscalização e orientação por parte do Tribunal.
Para tanto, solicita-se que os Secretários(as) Municipais de Educação, mediante apoio dos membros do controle interno, respondam o Questionário nº 15/2025 - Atendimento das crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no período de 19 de novembro a 04 de dezembro de 2025.
Cumpre salientar que a remessa das respostas consolidadas via sistema ficará a cargo do responsável pelo Controle Interno do Município, bem como que o questionário está disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS
Por fim, rememora-se que, como de praxe, o Setor de Atendimento deste Tribunal está à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do telefone (51) 3214-9569 ou por meio do Portal, onde deve ser registrado chamado em "Fiscalizado", "Para o Fiscalizado", "Central de Serviços", "Nova solicitação", selecionar a categoria "Questionários".
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.