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Ofício Circular da DCF nº 67/2025

Publicação da nova versão do Programa Autenticador de Dados (PAD)

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 67/2025

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2025.

Aos senhores

Prefeitos

Presidentes das Câmaras de Vereadores

Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta e Responsáveis pelo Controle Interno

Assunto: Publicação da nova versão do Programa Autenticador de Dados (PAD)

Prezados Senhores,

Informa-se que a versão mais recente do Programa Autenticador de Dados (PAD) encontra-se disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para o envio das remessas referentes aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2025. Os órgãos jurisdicionados deverão, obrigatoriamente, utilizar a versão atualizada do PAD, 25.1.0.7 ou posteriores, disponível na seção Para o Fiscalizado > SIAPC > Programa Autenticador de Dados do Portal do TCE-RS.

O acesso ao programa está disponível em: https://tcers.tc.br.

Destacamos que, no encerramento do exercício, as autarquias que possuem RPPS juntamente com outros fundos (como saúde, por exemplo) terão suas Demonstrações Contábeis segregadas conforme o identificador da Unidade Orçamentária. Serão considerados como dados do RPPS aqueles registrados com o identificador "7 - Autarquia RPPS" no arquivo UNIORCAM.TXT, enquanto os demais identificadores (exemplo: "6 - Autarquia, exceto RPPS") serão demonstrados de forma apartada, à semelhança do procedimento já adotado para os fundos de RPPS que enviam dados juntamente com a Prefeitura.

Solicitamos, ainda, que sejam revisados os cadastros no arquivo UNIORCAM.TXT para garantir a correta geração das Demonstrações Contábeis. Em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta ao Manual Técnico - Volume I, disponível no Portal do TCE-RS, item 4.5.2 - Arquivo UNIORCAM.TXT, campo "Identificador", ou a abertura de chamado por meio da Central de Serviços, acessível também no Portal, na opção Nova Solicitação.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Andrea Mallmann Couto, Diretora de Controle e Fiscalização.

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