Ofício Circular da DCF nº 68/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 68, de 03 de outubro de 2016.

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Aos Senhores

Prefeitos Municipais

Prezados Senhores:

Considerando a competência constitucional dos Tribunais de Contas para a fiscalização das despesas com educação e verificação da observância das metas estabelecidas pelos Planos de Educação, o TCE-RS está realizando levantamento objetivando obter informações detalhadas sobre as metas e prazos aprovados em seus respectivos Planos de Educação, bem como sobre a situação encontrada no âmbito local.

Para realizar essa avaliação, solicitamos que seja respondido o questionário nº 10-2016, denominado "Questionário sobre as metas aprovadas nos Planos de Educação (2014-2024)", disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, até o dia 27/10/2016.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Setor de Atendimento Processual do TCE-RS, via página do TCE-RS na internet (Portal > Jurisdicionados > Abertura de Chamados) ou por meio do telefone (51) 3214-9966.

Ao ensejo, apresento-lhes minhas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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