Ofício Circular da DCF nº 7/2023

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 7/2023

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Porto Alegre, 31 de Março de 2023.

Aos Senhores

Prefeitos

Assunto: Questionário de Levantamento da Estrutura das Administrações Tributárias Municipais

Senhores Administradores, O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está realizando levantamento das estruturas das administrações tributárias nos municípios gaúchos, com o objetivo de recolher informações sobre a gestão dos tributos da competência municipal. Essas informações servirão de base para a elaboração de um diagnóstico dessas estruturas, o que permitirá uma atuação efetiva e colaborativa deste Tribunal para o aperfeiçoamento da gestão tributária municipal.

Assim, solicita-se que seja respondido o "Questionário Receitas Municipais - Diagnóstico da Administração Tributária" disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, no período de 03 de abril até 02 de maio de 2023.

A partir das respostas apresentadas, o TCE-RS poderá identificar boas práticas relacionadas à Administração Tributária Municipal, que possam servir como referências para o aprimoramento das demais gestões tributárias dos municípios gaúchos.

É fundamental que o Controle Interno repasse as perguntas aos agentes públicos envolvidos com a gestão tributária e com os setores relacionados a ela, para que lhes forneçam as respostas a serem inseridas no formulário. Destacamos que, a depender da pergunta, diferentes setores da Administração Municipal deverão ser acionados, tais como, Setor de Cadastro, Contabilidade e Procuradoria Municipal. A remessa final das respostas consolidadas permanecerá sob o encargo do responsável pelo Controle Interno do Município.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento pelo Portal do TCE-RS, em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Abertura de Chamados ou pelo telefone (51) 3214.9869.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Bruno Alex Londero, Diretor de Controle e Fiscalização.

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