Ofício Circular da DCF nº 8/2023

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 8/2023

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Porto Alegre, 05 de abril de 2023.

Aos Senhores, Prefeitos, Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta1

Administrador da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan.

Assunto: Apoio à divulgação da coleta de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Senhores Administradores:

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID) realizará a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no período de 4 de abril a 30 de maio de 2023, referente aos componentes (a) Manejo de Drenagem e das Águas Pluviais Urbanas, (b) Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e (c) Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Considerando que o fornecimento de dados ao SNIS é condição para acesso aos recursos públicos federais para saneamento básico, esta Direção de Controle e Fiscalização reitera o convite para que os municípios e os prestadores de serviços de saneamento básico preencham os dados desta coleta dentro do prazo estipulado, de forma que os diagnósticos possam ser publicados no menor tempo possível pela SNSA/MCID.

E não apenas por ser quesito à obtenção de recursos públicos federais, é importante dizer que os dados coletados permitem que o SNIS auxilie os entes estatais no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas, oriente a aplicação dos recursos públicos, gere conhecimento, avalie o desempenho dos serviços, aperfeiçoe a gestão, direcione as atividades regulatórias e de fiscalização e proporcione o exercício do controle social.

Outros esclarecimentos e informações sobre o SNIS podem ser acessados em sua página na internet (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/), onde se encontram também os seus canais de contato (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/contatos-do-snis).

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Bruno Alex Londero, Diretor de Controle e Fiscalização.

1 Para os órgãos que tratam da temática `água e esgoto`.

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