Ofício Circular da DCF nº 80/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 80/2016 PORTO ALEGRE, 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

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Aos Senhores Prefeitos Municipais e Secretários Municipais de Saúde

Prezados Senhores:

Encaminho-lhes a alínea "c" da Decisão nº TP 0596/2016, do Processo nº 6623-0200/14-4 (Auditoria Operacional):

"c) determinar à Direção de Controle e Fiscalização - DCF que providencie a ampla divulgação do documento que consta nas folhas 692 e 693 dos autos, denominado "Recomendações para as Secretarias Municipais de Saúde - Boas Práticas de Gestão", acompanhando a matéria em causa no âmbito dos seus procedimentos de fiscalização."

Informo-lhes, outrossim, que as folhas retromencionadas, bem como a íntegra do processo, podem ser acessadas por meio do portal www.tce.rs.gov.br, na guia Consulta Processual Pública.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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