Ofício Circular da Presidência nº 14/2016

OFÍCIO CIRCULAR GP Nº 14/2016 PORTO ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2016.

Prezado(a) Senhor(a):

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena, realizará no dia 14 de setembro, no auditório Romildo Bolzan do TCE-RS, o evento "Debates sobre o Estatuto das Estatais - Lei 13.303 /16 - Novos Paradigmas de Governança Corporativa, Contratos Administrativos e Responsabilidade".

O evento, cuja programação encontra-se em anexo, é uma realização conjunta com a Faculdade e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

As inscrições devem ser feitas no Portal do TCE-RS, no link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/inscricoes_abertas.

Atenciosamente,

Conselheiro Marco Peixoto, Presidente.

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Lei Ordinária nº 13303/2016 de 30/06/2016 Legislação Federal