Ofício Circular da Presidência nº 24/2008

OFÍCIO CIRCULAR GP Nº 24, de 16 de julho de 2008.

Senhor(a) Prefeito(a):

Temos a honra de cumprimentá-lo(a) e, na oportunidade, dando prosseguimento à conduta de levar aos municípios o entendimento do Tribunal de Contas no tocante aos novos temas que se apresentam face a legislações recentemente aprovadas, encaminhamos, em anexo, cartilha elaborada por este Órgão de controle, referente aos "Aspectos Relevantes da Legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB", que entendemos possa ser de grande utilidade aos setores dessa Prefeitura envolvidos na matéria

Outrossim, informamos que o referido material encontra-se disponibilizado na página da Internet desta Corte de Contas (www.tce.rs.gov.br/artigos/guias.php).

Atenciosamente,

Conselheiro João Luiz Vargas

Presidente.

Luís Carlos Carvalho

Diretor de Controle e Fiscalização.

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