Ofício Circular da Presidência nº 30/2013

OFÍCIO CIRCULAR GP Nº 30/2013 PORTO ALEGRE, 03 DE JULHO DE 2013.

Senhor Secretário,

Comunico a Vossa Excelência a implantação, no âmbito deste Tribunal de Contas, do SISCAD, novo sistema de cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do TCE-RS, instituído pela Resolução nº 984 /2013, disponibilizada no portal desta Casa, no endereço www.tce.rs.gov.br/jurisdicionados/sistemas de controle externo/siscad.

O sistema permite o gerenciamento, diretamente pelo administrador ou por agente designado, do cadastro das pessoas vinculadas a esse órgão/entidade, inclusive em relação às permissões de acesso aos sistemas de controle externo deste Tribunal.

Da mesma forma, a partir do dia 24 de junho, foi alterado o Sistema de Certificação Digital do TCE-RS (TCEnet), nos termos da Resolução nº 986 /2013, também disponível no endereço www.tce.rs.gov.br/jurisdicionados/sistemas de controle externo/tcenet.

Importa destacar que o acesso ao SISCAD e ao TCEnet, pelo administrador ou por responsável operacional, será possível somente com o uso de certificado digital pessoal emitido por autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Informo, outrossim, que eventuais dúvidas sobre a operação dos sistemas podem ser solvidas pelo e-mail atendimento@tce.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-9869.

Atenciosamente,

Conselheiro Cezar Miola, Presidente.

Visualizar arquivo original

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da Presidência:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da Presidência:

Resolução nº 986/2013 de 19/06/2013 - Norma em vigor

Resolução nº 984/2013 de 19/06/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10962 AND idambito = 4 LIMIT 1