Ofício Circular da Presidência nº 32/2015

OFÍCIO CIRCULAR GP Nº 32, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Dirijo-me a V. Exa. para informar que, em dezembro de 2015, será implantado o Sistema de Licitações e Contratos - LicitaCon, por meio do qual os jurisdicionados enviarão ao TCE-RS dados, informações e documentos relativos a licitações e contratos administrativos.

O LicitaCon contará com dois módulos para envio do referido conteúdo específico: 1. os órgãos que não possuem sistemas próprios de gerenciamento de licitações e contratos deverão utilizar o módulo online denominado LicitaCon Web, o qual estará disponível a partir de 1º de dezembro de 2015 no portal www.tce.rs.gov.br, através das guias Jurisdicionados > Sistemas de Controle Externo > LicitaCon, 2. já aqueles que possuem sistemas próprios contarão com módulo específico para a remessa das informações deles extraídas, cujo leiaute encontra-se publicado no referido portal, acessando-se as guias Jurisdicionados > Sistemas de Controle Externo > LicitaCon > Leiaute.

O leiaute oferecido descreve a estrutura dos arquivos de informação que deverão ser remetidos e, para facilitar seu entendimento, está disponível material de apoio no mesmo endereço eletrônico.

Solicito que os servidores ou empresas prestadoras de serviço responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas próprios de licitações e/ou contratos sejam devidamente comunicados da publicação do leiaute do LicitaCon e da existência do respectivo material de apoio, objetivando a adoção de providências que possibilitem o futuro envio daquelas informações, no formato exigido.

Saliento que todas as dúvidas decorrentes da análise do leiaute do LicitaCon poderão ser esclarecidas, até o dia 16 de novembro de 2015, por meio do e-mail licitacon-leiaute@tce.rs.gov.br, mediante preenchimento e envio do formulário disponível no endereço já mencionado.

Informo, por fim, que no mês de novembro do corrente será realizado evento de divulgação do LicitaCon e o respectivo treinamento, cujos detalhes serão comunicados em breve, mediante nova correspondência.

Atenciosamente,

Conselheiro Cezar Miola,

Presidente.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da Presidência:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da Presidência:

Nenhum Ato.