Portaria da Presidência nº 11/2021
Designação de servidor para compor a Comissão de Análise e Estudos que discutirá a repercussão das decisões do Supremo Tribunal Federal - STF criada pela Portaria da Presidência no 9 de 7 de maio de 2021 expedida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS.
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2021
Designação de servidor para compor a Comissão de Análise e Estudos que discutirá a repercussão das decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, criada pela Portaria da Presidência nº 9 , de 7 de maio de 2021, expedida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS.
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015; e, ainda,
considerando o contido no Processo SEI nº 001173-0220/21-0,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Canossa, Auditor Público Externo - APE, matrícula nº 17006270, para integrar a Comissão de Análise e Estudos criada pela Portaria da Presidência nº 9 , de 7 de maio de 2021, publicada em 10-05-2021, no Diário Eletrônico deste Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS.
Art. 2º Esta Portaria da Presidência entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,
Presidente.
Documento assinado eletronicamente por ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER, Presidente, em 17/05/2021, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0097018 e o código CRC 72A09053.
JUSTIFICATIVA
A presente Portaria da Presidência visa a designar servidor para compor a Comissão de Análise e Estudos que discutirá a repercussão das decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, criada pela Portaria da Presidência nº 9 , de 7 de maio de 2021, expedida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS.
Referência: Processo nº 001173-0220/21-0 SEI nº 0097018
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor
Portaria da Presidência nº 9/2021 de 07/05/2021 - Norma em vigor