Portaria da Presidência nº 12/2021
Altera a Portaria da Presidência no 8 de 30 de abril de 2021 que formalizou o Comitê Gestor de Dados Pessoais - CGDP no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SUL - TCE/RS.
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 12/2021
(Revogada pela Portaria da Presidência nº 4 /2022)
Altera a Portaria da Presidência nº 8 , de 30 de abril de 2021, que formalizou o Comitê Gestor de Dados Pessoais - CGDP no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SUL - TCE/RS.
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015; e, ainda,
considerando o contido no Processo SEI nº 001080-0220/21-5,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria da Presidência nº 8 , de 30 de abril de 2021, que formalizou o Comitê Gestor de Dados Pessoais - CGDP no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SUL - TCE/RS, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
IV - Everaldo Ranincheski - Direção de Controle e Fiscalização;
...
XII - Cesar Correa Becker - Assessoria de Sistemas de Controle Externo;
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,
Presidente. Documento assinado eletronicamente por ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER, Presidente, em 17/05/2021, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0097030 e o código CRC 405AA262.
justificativa
Conforme preconiza a Instrução Normativa nº 1 , de 13 de abril de 2021, em seu art. 6º, a Direção de Controle e Fiscalização alterou a indicação dos servidores representantes no Comitê Gestor de Dados Pessoais - CGDP. Referência: Processo nº 001080-0220/21-5 SEI nº 0097030
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Portaria da Presidência nº 4/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145384 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Portaria da Presidência nº 8/2021 de 30/04/2021 - Norma em vigor
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 1/2021 de 13/04/2021 - Norma em vigor