Portaria da Presidência nº 14/2021
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para a elaboração do Plano de Igualdade de Gênero no âmbito do TCE/RS, criado pela PORTARIA da Presidência nº 3, de 5 de março de 2021.
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2021
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para a elaboração do Plano de Igualdade de Gênero no âmbito do TCE/RS, criado pela PORTARIA da Presidência nº 3 , de 5 de março de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, do Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO nº 1.028 , de 4 de março de 2015; e, ainda,
considerando o contido no processo SEI nº 000975-0220/21-3,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no artigo 5º da PORTARIA da Presidência nº 3 , de 5 de março de 2021, para fins de o Grupo de Trabalho finalizar suas atividades.
Art. 2º Esta PORTARIA da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,
Presidente.
Documento assinado eletronicamente por ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER, Presidente, em 26/05/2021, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da RESOLUÇÃO nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0098529 e o código CRC 70030B3C.
justificativa
A presente PORTARIA da Presidência visa a prorrogar o prazo previsto para o término dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído para a elaboração do Plano de Igualdade de Gênero no âmbito do TCE/RS, conforme a PORTARIA da Presidência nº 3 , de 5 de março de 2021.
Referência: Processo nº 000975-0220/21-3 SEI nº 0098529
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Portaria da Presidência nº 3/2021 de 05/03/2021 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor