Portaria da Presidência nº 16/2021
Formaliza a participação dos indicados pelos Servidores Ativos e Inativos da categoria dos Oficiais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para comporem a Comissão de Reestruturação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul criada pela Portaria da Presidência no 4 de 29 de março de 2021.
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2021
Formaliza a participação dos indicados pelos Servidores Ativos e Inativos da categoria dos Oficiais de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para comporem a Comissão de Reestruturação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, criada pela PORTARIA da Presidência nº 4 , de 29 de março de 2021.
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, do Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO nº 1.028 , de 4 de março de 2015;
considerando os termos e obrigações consignados na PORTARIA da Presidência nº 4 , de 29 de março de 2021; e, ainda,
considerando o contido no Processo SEI nº 000383-0220/21-0,
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a representação dos Servidores Ativos e Inativos da categoria dos Oficiais de Controle Externo, do quadro deste Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para participarem da Comissão de Reestruturação do TCE/RS, criada pela PORTARIA da Presidência nº 4 , de 29 de março de 2021, por meio dos seguintes servidores:
Titular: Reinaldo Vagner Charão Ferreira
Suplente: Roberta Oliveira Scheffer
Art. 2º Esta PORTARIA da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,
Presidente.
Documento assinado eletronicamente por ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER, Presidente, em 18/06/2021, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da RESOLUÇÃO nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0101774 e o código CRC D96C16B7.
justificativa
A presente PORTARIA complementa o artigo 2º da PORTARIA da Presidência nº 4 , de 29 de março de 2021, incluindo na composição da Comissão de Reestruturação do TCE/RS os representantes dos Servidores Ativos e Inativos Oficiais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, titular e suplente. O debate ocorrido no âmbito da dita Comissão trata das estruturas, organização, procedimentos e, ainda, das carreiras do pessoal do quadro do TCE/RS.
Considerando a amplitude e que o propósito é promover uma grande discussão acerca do modelo atual e futuro desta Corte de Contas é salutar a participação no maior grau possível, envolvendo as expertises e sujeitos que atuam para o cumprimento da finalidade institucional deste Controle Externo.
A representação tratada nesse expediente atende pedido formulado por representantes do futuro Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos Oficiais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - SINDTCE/RS, entidade sindical que está sendo criada junto aos Órgãos competentes.
Referência: Processo nº 000383-0220/21-0 SEI nº 0101774
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Portaria da Presidência nº 4/2021 de 29/03/2021 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor