Portaria da Presidência nº 4/2020
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 1º da Portaria TCE-RS nº 426/2020, de 19 de março de 2020, que suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, adota procedimentos administrativos excepcionais no período e estabelece novas medidas preventivas para o controle e a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2020
(Revogada pela Portaria da Presidência nº 6 /2022)
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 1º da Portaria TCE-RS nº 426 /2020, de 19 de março de 2020, que suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, adota procedimentos administrativos excepcionais no período e estabelece novas medidas preventivas para o controle e a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015;
considerando o contido na Portaria TCE-RS nº 426 /2020, de 19 de março de 2020, que suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, adota procedimentos administrativos excepcionais no período e estabelece novas medidas preventivas para o controle e a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus;
considerando o contido no Processo SEI nº 792-0220/20-4;
considerando que permanece o agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus, com o aumento diário dos casos confirmados pelo Ministério da Saúde;
considerando a necessidade de evitar contaminações em larga escala e de controlar e reduzir riscos; e, considerando, ainda, o contido no Processo SEI nº 001226-0220/20-9, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 1º da Portaria TCE-RS nº 426 /2020, de 19 de março de 2020, que suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, adota procedimentos administrativos excepcionais no período e estabelece novas medidas preventivas para o controle e a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 16 de abril de 2020.
Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,
Presidente. Documento assinado eletronicamente por ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER, Presidente, em 16/04/2020, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0038936 e o código CRC 33638AB5.
Referência: Processo nº 001226-0220/20-9 SEI nº 0038936
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Portaria da Presidência nº 6/2022 de 29/04/2022 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Portaria TCE-RS nº 426/2020 de 19/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 49612 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor