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Portaria da Presidência nº 7/2022

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC - ciclo 2022.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2022

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC - ciclo 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015;

CONSIDERANDO o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil - MMD-TC, aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;

CONSIDERANDO o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;

CONSIDERANDO que o MMD-TC é parte do Planejamento Estratégico 2018-2023 da Atricon;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aderiu ao MMD-TC; e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 001352-0220/22-8, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

- Rosane Moretti (AGCI) - Coordenação;

- Eduardo Cavichioli (Presidência);

- Ana Lucia Pereira (GAB. Marco Peixoto);

- Diego Losada Vietez (DCF/AT);

- Fernando Marchioro Hartmann (DA/SGP).

- José Luís Riegel de Brito (AGCI-SPPI) - Coordenação;

- Eduardo Cavichioli (Presidência);

- Ana Lucia Pereira (GAB. Marco Peixoto);

- Diego Losada Vietez (DCF/AT); (Redação dada pela Portaria da Presidência nº 10 /2022)

Parágrafo único. Compete à Comissão de Avaliação:

I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação-Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e/ou sistemas informatizados e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação-Geral;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon (no mínimo 01 representante na modalidade presencial);

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC;

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

- Carolina da Conceição (AT/DCF), coordenação;

- Fabiola Ferreira Oliveira (DG-GAB);

- Nicodemos de Brito Cardoso (DA-ADM).

Parágrafo único. Compete à Comissão de Controle de Qualidade:

I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;

II - manter contato com a Comissão de Coordenação-Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e/ou sistemas informatizados e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação-Geral do MMD-TC;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon (no mínimo 01 representante na modalidade presencial);

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC;

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

Art. 3º Designar os seguintes responsáveis pelos indicadores do MMD-TC: Indicadores Responsáveis

Domínio A - Independência e Marco legal

QATC 1 - Composição, organização e funcionamento Eduardo Cavichioli (PRESIDÊNCIA)

Domínio B - Governança Interna

QATC 2 - Liderança Eduardo Cavichioli (PRESIDÊNCIA) Ricardo Decesaro da Silva (ACG) Rosane Moretti (DG/AGCI)

QATC 3 - Estratégia Alexandre Porto Debeluck (SINF) Rosane Moretti (DG/AGCI)

QATC 4 - Accountability Vanderlei da Costa Cardoso (ADO) Ricardo Decesaro da Silva (ACG) Larissa Job de Vargas (DG-ASS) Rosane Moretti (DG/AGCI)

QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos Eduardo Cavichioli (PRESIDÊNCIA) Ricardo Decesaro da Silva (ACG) Rosane Moretti (DG/AGCI) Diego Losada Vietez (DCF/AT)

QATC 6 - Gestão de Pessoas Lucas Rodrigues Flores (DA/SRH)

QATC 7 - Desenvolvimento profissional Lucas Rodrigues Flores (DA/SRH) Janaina Castoldi (ESCG

Domínio C - Fiscalização e auditoria

QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria Edison Garcia (DCF/SASOT-I) Roberto Tadeu de Souza Junior (DCF/SAE-I)

QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias Daniel Reus da Silva (DCF/SASOT II) Edison Garcia (DCF/SASOT-I)

QATC 10 - Auditoria de conformidade Daniel Reus da Silva (DCF/SASOT II) Roberto Tadeu de Souza Junior (DCF/SAE-I)

QATC 11 - Auditoria operacional Renato Pedroso Lauris (DCF/SASOT II)

QATC 12 - Auditoria financeira Anderson Ferreira Barros (DCF/CGEX)

QATC 13 - Controle externo concomitante Edison Garcia (DCF/SASOT-I) Roberto Tadeu de Souza Junior (DCF/SAE-I)

QATC 14 - Acompanhamento das decisões Cleber José Nascimento (DCF/SEADE) Edison Garcia (DCF/SASOT-I)

QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo Aramis Ricardo Costa de Souza (DCF/CGEX)

Domínio G - Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia

QATC 26 - Saúde Giuliani Schwantz (DCF/SRSC)

QATC 27 - Assistência Social, Manutenção de Empregos e Financiamento ao Setor Privado Felipe Lottermann Rizzardo (DCF/SAE-II)

QATC 28 - Gestão Fiscal e Auxílios Intergovernamentais Daniel Reus da Silva (DCF/SASOT II) Rafael Santos Castro (DCF/SAIPAG)

QATC 29 - Educação Vinicius Bara Leoni Lacerda (DCF/SPA)

QATC 30 - Transparência Carla Gross Dias (DCF/SAE-III)

Indicadores Responsáveis

Domínio A - Independência e Marco legal

QATC 1 - Composição, organização e funcionamento Eduardo Cavichioli (PRESIDÊNCIA)

Domínio B - Governança Interna

QATC 2 - Liderança Eduardo Cavichioli (PRESIDÊNCIA) Ricardo Decesaro da Silva (ACG) Rosane Moretti (DG/AGCI)

QATC 3 - Estratégia Alexandre Porto Debeluck (SINF) Rosane Moretti (DG/AGCI)

QATC 4 - Accountability Vanderlei da Costa Cardoso (ADO) Ricardo Decesaro da Silva (ACG) Larissa Job de Vargas (DG-ASS) Rosane Moretti (DG/AGCI) Giberto Delmar Jasper Junior (ACS)