Portaria da Presidência nº 8/2025

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 8/2025

Constitui a Comissão Permanente de Validação dos Resultados do Levantamento de Transparência Pública, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP, ao qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aderiu por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015; e, ainda,

considerando o contido no Processo SEI nº 003539-0220/25-9, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Validação dos Resultados do Levantamento de Transparência Pública, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), ao qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aderiu por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, assim integrada:

- OCE Larissa Cantelle Baggio (SREC/SAM) (Coordenador);

- OCE Adriana da Silva Reis (SRSM/SAM);

- OCE Débora Silva Vizzi (SRSC/SAM);

- OCE Fabiane Velasques Stone Pieper (SRPL/SAM);

- OCE Ginara Alexandra Carvalho Conceição (SRSL/SAM);

- OCE Jônatas Andrio Haubold de Oliveira (SRSC/SAM);

- OCE Marilei Bavaresco (SRSC/SAM);

- OCE Mateus Engroff (SRSA/SAM);

- OCE Nina Bueno Pinto Leites (SRPL/SAM);

- OCE Paulo Henrique de Cesaro do Amaral (SRPF/SAM);

- OCE Ricardo João Doncatto (SRCS/SAM);

- OCE Sabrina Cunha da Rosa (SRPL/SAM).

Parágrafo único. Compete à Comissão, sob orientação da Equipe Técnica do TCE-RS para o PNTP, designada pela Portaria nº 227, de 10/02/2025, as atividades de verificação, análise e confirmação de dados dos portais da transparência do próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de seus jurisdicionados, que corresponde à etapa de Validação dos Resultados do Levantamento de Transparência Pública, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.

Conselheiro Marco Peixoto, Presidente.

Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTÔNIO LOPES PEIXOTO, Presidente, em 12/11/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0465311 e o código CRC 3FF0A067.

justificativa

A presente Portaria da Presidência visa a constituir a Comissão Permanente de Validação dos Resultados do Levantamento Nacional de Transparência Pública, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP.

Trata-se de Programa permanente promovido pela Atricon, ao qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aderiu formalmente, constituindo-se atividade regular a ser realizada anualmente, inclusive com repercussão nos Relatório das Contas Anuais (RCAs), das esferas estadual e municipal. Em face disso, é importante formalizar essa Comissão Permanente para o fim específico de atuação na etapa de validação dos resultados, o que possibilitará mais agilidade para as mobilizações nos próximos ciclos avaliativos. Além disso, a formalização da Comissão possibilitará o devido reconhecimento dos colegas envolvidos, inclusive em termos de possibilidade de utilização da correspondente pontuação para fins de progressão na carreira.

Referência: Processo nº 003539-0220/25-9 SEI nº 0465311

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:

Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor

Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor