Provimento nº 10/2006
Altera a logomarca do Sistema de Gerenciamento pela Qualidade do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS - SGQ/MPE, instituída pelo Provimento nº 007/2005.
PROVIMENTO Nº 10
Altera a logomarca do Sistema de Gerenciamento pela Qualidade do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS - SGQ/MPE, instituída pelo Provimento nº 7 /2005.
O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contempladas no Regimento Interno do Órgão, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 21-07-2000, e à vista das regulações contidas no artigo 70, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.424 /2000, e no artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno da Corte, e, finalmente,
considerando a certificação ISO 9001:2000, recebida em 07-03-2006, DECIDE:
Art. 1º A logomarca do Sistema de Gestão pela Qualidade do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS - SGQ/MPE, instituída pelo artigo 4º do Provimento nº 7 /2005, passa a ser aquela constante no Anexo deste provimento.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua assinatura.
MPE/Gab, em 07 de março de 2006.
CEZAR MIOLA, Procurador-Geral.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Provimento:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Provimento:
Provimento nº 7/2005 de 02/05/2005 - Norma em vigor
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual