Provimento nº 16/2008

PROVIMENTO Nº 16

(Revogado pela Resolução MPC nº 10 /2024)

Dispõe sobre a logotipo oficial do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECIDE:

I - DO LOGOTIPO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Art. 1º Fica instituído o logotipo oficial do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar institucionalmente o Órgão Ministerial em suas ações.

Parágrafo único. O logotipo de que trata este Provimento encontra-se definido no Anexo I.

II - DO "ALFINETE DE LAPELA" DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Art. 2º Fica instituído o "alfinete de lapela" do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar os membros e servidores integrantes do Órgão Ministerial.

Parágrafo único. O modelo de "alfinete de lapela" de que trata este Provimento encontra-se definido no Anexo II.

III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 3º Os símbolos instituídos pelo Provimento nº 9, anexo II, passam a ser símbolos históricos do Ministério Público de Contas.

Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua assinatura revogando-se o Provimento nº 15 , de 25 de março de 2008.

MPE/Gab, em 05 de maio de 2008.

GERALDO COSTA DA CAMINO, Procurador-Geral.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Provimento:

Resolução MPC nº 10/2024 de 25/04/2024 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Provimento:

Provimento nº 15/2008 de 25/03/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 206466 AND idambito = 4 LIMIT 1