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Resolução nº 1.003/2013

Denomina "Espaço Celestino Granato Goulart" o recinto destinado ao Ministério Público de Contas - MPC, localizado no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 1003/2013

(Revogada pela Resolução nº 1070 /2017)

Denomina "Espaço Celestino Granato Goulart" o recinto destinado ao Ministério Público de Contas - MPC, localizado no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 11.774-0200/13-6, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução tem por escopo denominar espaço do Tribunal de Contas do Estado, em homenagem à memória do ex-Procurador-Geral do Ministério Público junto a esta Corte de Contas, Celestino Granato Goulart.

Art. 2º Fica denominado "Espaço Celestino Granato Goulart" o recinto destinado ao Ministério Público de Contas - MPC, localizado no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 18 de dezembro de 2013.

Presidente

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Relator

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Estive presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 20-12-2013. Boletim nº 1530/2013.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução tem o objetivo de atribuir a denominação de "Espaço Celestino Granato Goulart" ao recinto destinado ao Ministério Público de Contas - MPC, localizado no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado, como homenagem à memória do ex-Procurador-Geral do Ministério Público junto a esta Corte de Contas, Celestino Granato Goulart, em razão dos seus relevantes serviços prestados à Instituição e ao Controle Externo.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1070/2017 de 05/04/2017 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.