Resolução nº 101/1963

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 08 DE MAIO DE 1963.

(Revogada pela Resolução nº 179 /1972)

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DO PESSOAL DO CORPO INSTRUTIVO.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe confere o

Art. 124, inciso II, da Constituição do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o

§ 1º do Artigo da Resolução nº 28 , de 06 de maio de 1953, que passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º Será observado o seguinte horário para a entrada e saída dos funcionários:

de 2ªs. às 6ªs. feiras:

a) entrada - 12,30 horas

b) Saída - 18,30 horas"

§ 1º Será observado, normalmente, o seguinte horário para a entrada e saída dos funcionários;

De 2ªs às 6ªs feiras:

a) entrada - 12,30 horas

b) saída - 18,30 horas (Redação dada pela Resolução nº 120 /1965)

Art. 2º A Presidência fixará o horário a ser cumprido pelos integrantes da Administração do Prédio.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Sala das Sessões, 08 de maio de 1963.

(*) V. Resoluções nºs 28 e 91 .

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 179/1972 de 27/12/1972 - Norma em vigor

Resolução nº 120/1965 de 07/06/1965 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10524 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 28/1953 de 06/05/1953 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9562 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 91/1961 de 03/11/1961 - Norma em vigor