Resolução nº 1.025/2014

RESOLUÇÃO Nº 1025/2014

(Revogada pela Resolução nº 1182 /2023)

Substitui os modelos de cédula de identificação funcional constantes dos Anexos I a IX da Resolução nº 858 , de 23 de setembro de 2009, que institui a cédula de identificação funcional e a carteira institucional para os servidores e Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

considerando o contido no Processo nº 010461-02.00/14-2, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução substitui os modelos de cédula de identificação funcional de Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado constantes dos Anexos I a IX da Resolução nº 858 , de 23 de setembro de 2009.

Art. 2º Os modelos de cédula de identificação funcional destinados aos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e servidores desta Corte, contidos nos Anexos I a IX da Resolução nº 858 , de 2009, ficam substituídos pelos modelos constantes nos Anexos da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 17 de dezembro de 2014.

Presidente

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Relator

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

Estive presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 22-12-2014. Boletim nº 1630/2014.

JUSTIFICATIVA

A proposta de instituição de novos modelos de cédula de identificação funcional para Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado está assentada na necessidade de adequação dos modelos existentes à nova realidade normativa.

Dentre as principais modificações, citam-se a indicação das funções dos Conselheiros e do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e a inserção da referência "função típica de Estado", como expressão da "atividade do Controle Externo" exercida pelos Auditores Públicos Externos desta Corte de Contas.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1182/2023 de 02/01/2023 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 858/2009 de 23/09/2009 - Norma em vigor