Resolução nº 1.030/2015

RESOLUÇÃO Nº 1030/2015

(Revogada pela Resolução nº 1035 /2015)

Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

considerando que a Resolução nº 628 , de 16 de julho de 2003, criou as Câmaras Especiais, as quais, posteriormente, foram objeto de disciplinamento pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, detendo competências processuais específicas;

considerando que a composição das Câmaras Especiais em vigor foi estabelecida pela Resolução nº 953 , de 26 de setembro de 2012, e que novos Auditores Substitutos de Conselheiro ingressaram neste Tribunal de Contas, passando a integrar o conjunto de Membros desta Instituição;

considerando a necessidade de dar continuidade às atividades regulares das Câmaras Especiais; e considerando, ainda, o contido no Processo nº 001362-0200/15-6; RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Renato Luís Bordin de Azeredo e Letícia Ayres Ramos e presidida pelo Conselheiro Algir Lorenzon.

Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim, Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Ana Cristina Moraes Warpechowski e presidida pelo Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 953 , de 26 de setembro de 2012.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 04 de março de 2015.

Presidente

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Relator

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Estive presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 18-03-2015. Boletim nº 306/2015.

Edital de Retificação disponibilizado no Diário Eletrônico de 18-03-2015. Boletim nº 314/2015.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução visa a promover alterações na composição das Câmaras Especiais deste Tribunal de Contas, às quais foram conferidas competências processuais específicas, tendo em vista o ingresso de novos Auditores Substitutos de Conselheiro na Casa.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1035/2015 de 27/05/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9233 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 953/2012 de 26/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10941 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 628/2003 de 16/07/2003 - Norma em vigor

Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1