Resolução nº 1.035/2015

RESOLUÇÃO Nº 1035/2015

(Revogada pela Resolução nº 1055 /2015)

Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando que a Resolução nº 628 , de 16 de julho de 2003, criou as Câmaras Especiais, as quais, mais recentemente, foram objeto de disciplinamento pela Resolução nº 1.029 , de 4 de março de 2015, detendo competências processuais específicas;

considerando que a composição das Câmaras Especiais em vigor foi estabelecida pela Resolução nº 1.030 , de 4 de março de 2015, e que, a partir de 1º de junho de 2015, a coordenação da Auditoria passará a ser de incumbência do Auditor Conselheiro Substituto Cesar Viterbo Matos Santolim;

considerando a necessidade de dar continuidade às atividades das Câmaras Especiais; e considerando, ainda, o contido no Processo nº 004508-02.00/15-0, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Renato Luís Bordin de Azeredo e Letícia Ayres Ramos e presidida pelo Conselheiro Algir Lorenzon.

Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Alexandre Mariotti, Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Ana Cristina Moraes Warpechowski e presidida pelo Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de junho de 2015.

Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 1.030 , de 4 de março de 2015.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 27 de maio de 2015.

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO no exercício da Presidência

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM

CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI

Estive presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 29-05-2015. Boletim nº 640/2015.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução visa a promover alterações na composição da Segunda Câmara Especial deste Tribunal de Contas, tendo em vista a homologação do nome do Auditor Substituto de Conselheiro Cesar Santolim para o exercício da coordenação da Auditoria.

Propõe-se, assim, que a referida Segunda Câmara Especial passe a ser integrada pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti, a par das Auditoras Substitutas de Conselheiro Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Ana Cristina Moraes Warpechowski, e presidida pelo Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

De outro lado, a Primeira Câmara Especial permanecerá com a composição atual, sendo objeto de revogação a Resolução nº 1.030 , de 4 de março de 2015, que atualmente dispõe sobre a matéria.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1055/2015 de 14/12/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9274 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 1030/2015 de 04/03/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9249 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 628/2003 de 16/07/2003 - Norma em vigor

Resolução nº 1029/2015 de 04/03/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8836 AND idambito = 4 LIMIT 1