Resolução nº 1.063/2016

RESOLUÇÃO Nº 1063/2016

(Revogada pela Resolução nº 1086 /2017)

Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a investidura do Senhor Alexandre Postal no cargo de Conselheiro desta Corte e a necessidade de alterar a composição da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, e considerando, ainda, o contido no Processo nº 009659-02.00/16-7, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras deste Tribunal de Contas.

Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Algir Lorenzon, Cezar Miola e Iradir Pietroski.

Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Estilac Martins Rodrigues Xavier, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Postal.

Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às quintas-feiras, às quatorze horas.

Art. 5º Na Primeira e na Segunda Câmaras atuarão um representante do Ministério Público de Contas e um Conselheiro-Substituto.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 1056 , de 16 de dezembro de 2015.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 20 de julho de 2016.

Presidente

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

Relator

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL

CONSELHEIRA-SUBSTITUTA LETÍCIA AYRES RAMOS

Estive presente:

ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

DANIELA WENDT TONIAZZO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 22-07-2016. Boletim nº 1026/2016.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução objetiva alterar a composição da Segunda Câmara desta Corte de Contas, em face da investidura do Senhor Alexandre Postal no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1086/2017 de 18/12/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9011 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 1056/2015 de 16/12/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8942 AND idambito = 4 LIMIT 1