Resolução nº 1.068/2016
Estabelece dia e horário de funcionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado nos meses de janeiro e fevereiro.
RESOLUÇÃO Nº 1068/2016
(Revogada pela Resolução nº 1086 /2017)
Estabelece dia e horário de funcionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado nos meses de janeiro e fevereiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a necessidade de adequar o funcionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas nos meses de janeiro e fevereiro aos horários igualmente diferenciados de outros Órgãos Judiciários e Administrativos, nos quais também militam os Advogados atuantes nesta Corte, e
considerando o contido no Processo nº 13018-0200/16-8, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece dia e horário de funcionamento da Primeira Câmara durante os meses de janeiro e fevereiro.
Art. 2º A Primeira Câmara, no período referido no artigo 1º desta Resolução, se reunirá às quartas-feiras, às onze horas.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 07 de dezembro de 2016.
Presidente
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
CONSELHEIRO-SUBSTITUTO RENATO LUÍS BORDIN DE AZEREDO
Estive presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 15-12-2016. Boletim nº 1848/2016.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva dispor sobre dia e horário de funcionamento da Primeira Câmara deste Tribunal nos meses de janeiro e fevereiro, adequando as sessões a serem realizadas no período aos horários igualmente diferenciados de outros Órgãos Judiciários e Administrativos, nos quais também militam os Advogados atuantes nesta Corte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1086/2017 de 18/12/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9011 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.