Resolução nº 1.070/2017

RESOLUÇÃO Nº 1070/2017

Dispõe sobre a denominação oficial de dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a necessidade de consolidar os vários regramentos que dispõem sobre a denominação oficial de auditórios, salas, espaços e prédios do Tribunal de Contas do Estado, como medida de organização da gestão patrimonial da Instituição; e

considerando o contido no Processo nº 005139-0200/16-0, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a denominação oficial de dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Fica denominado Palácio Flores da Cunha, o Prédio-Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Rua Sete de Setembro, 388, em Porto Alegre - RS.

Art. 3º Fica denominado Edifício Hercílio Domingues, o Prédio-Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Rua Bento Martins, 168, em Porto Alegre - RS.

Art. 4º Fica denominado Prédio Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro, o imóvel destinado ao Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Rua Bento Gonçalves, 1134, em Santo Ângelo - RS.

Art. 5º Fica denominado Plenário Gaspar Silveira Martins, o recinto onde se realizam as sessões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, localizado no segundo andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede.

Art. 6º Fica denominado Auditório Romildo Bolzan, o auditório localizado no andar térreo do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede.

Art. 7º Fica denominado Auditório Francisco Juruena, o auditório localizado no quinto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede.

Art. 8º Fica denominado Auditório Hercílio Domingues, o auditório localizado no nono andar do Edifício Hercílio Domingues - Prédio-Anexo.

Art. 9º Fica denominada Sala Poty Medeiros, a sala localizada no quarto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede, em posição frontal à do Gabinete do Procurador do Ministério Público de Contas.

Art. 10 Fica denominada Sala Carlos Eurico Gomes, a sala localizada no segundo andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede, ao lado do Plenário Gaspar Silveira Martins.

Art. 11 Fica denominada Sala Rosane Heineck Schmitt, a sala localizada no quarto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede, em posição imediatamente à esquerda da Sala Poty Medeiros.

Art. 12 Fica denominada Sala Lauro Pereira Guimarães, a sala do Gestor e da Advocacia localizada no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede.

Art. 13 Ficam denominadas Espaço Ana Lúcia Xavier, as dependências da Assessoria Militar, localizadas no quinto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede.

Art. 14 Fica denominado Espaço Celestino Granato Goulart, o recinto destinado ao Ministério Público de Contas - MPC, localizado no terceiro andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede.

Art. 15 Fica criado o Espaço Ruy Barbosa, localizado no foyer do Auditório Romildo Bolzan, do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede, destinado a abrigar o acervo do Memorial TCE, originalmente alocado na Sala Ruy Barbosa.

Art. 16 Fica denominado Arquivo Lucídio Rodrigues, o Arquivo Permanente de Documentos do Tribunal de Contas do Estado, localizado no térreo do Edifício Hercílio Domingues - Prédio-Anexo.

Art. 17 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 18 Ficam revogadas as Resoluções nº 395, de 11-09-1991, nº 669 , de 09-06-2004, nº 704 , de 30-03-2005, nº 820 , de 06-08-2008, nº 834 , de 05-11-2008, nº 922 , de 19-10-2011, nº 957 , de 10-10-2012, nº 970 , de 30-01-2013, e nº 1003 , de 18-12-2013.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 05 de abril de 2017.

Presidente

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

Relator

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL

CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM

CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI

Estive presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 06-04-2017. Boletim nº 0416/2017.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução consolida os vários regramentos que dispõem sobre a denominação oficial de auditórios, salas e espaços do Tribunal de Contas, como medida de atualização da gestão patrimonial da Instituição.

Além da uniformização normativa, preservadas todas as homenagens prestadas a personalidades relevantes para o Controle Externo, propõe-se a criação do Espaço Ruy Barbosa, a ser posicionado no foyer do Auditório Romildo Bolzan com a finalidade de abrigar, em local frequentado pelo público externo, o acervo do Museu do Tribunal de Contas, deixando de existir a Sala Ruy Barbosa, originalmente situada no quarto andar do Palácio Flores da Cunha.

Propõe-se, igualmente, atribuir ao imóvel destinado ao Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo a denominação Prédio Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro, como homenagem à memória do referido Membro deste Tribunal de Contas do Estado, pelos relevantes serviços prestados à Instituição e ao Controle Externo.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 395/1991 de 11/09/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9794 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 669/2004 de 09/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9128 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 704/2005 de 30/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9272 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 820/2008 de 06/08/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9209 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 834/2008 de 05/11/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9116 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 922/2011 de 19/10/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10960 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 957/2012 de 10/10/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10967 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 970/2013 de 30/01/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9069 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 1003/2013 de 18/12/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9144 AND idambito = 4 LIMIT 1