Resolução nº 1.078/2017
Altera a redação dos artigos 7º e 10 da Resolução nº 902, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS.
RESOLUÇÃO Nº 1078/2017
Altera a redação dos artigos 7º e 10 da Resolução nº 902 , de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a necessidade de atualizar a disciplina relativa à Comissão de Gestão de Pessoas no que concerne à denominação da unidade gerencial responsável pela matéria, a Supervisão de Gestão de Pessoas - SGP, nos termos da Resolução nº 1021 , de 09 de dezembro de 2014, e considerando, ainda, o contido no Processo nº 010775-02.00/15-8, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera a redação dos artigos 7º e 10 da Resolução nº 902 , de 15 de dezembro de 2010.
Art. 2º O
Art. 7º da Resolução nº 902 /2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Fica instituída a Comissão de Gestão de Pessoas do TCE-RS, com os seguintes membros titulares:
I - o Chefe de Gabinete da Presidência;
II - o Diretor-Geral;
III - o Diretor de Controle e Fiscalização;
IV - o Diretor Administrativo;
V - o Diretor da Escola Superior de Gestão e Controle;
VI - o Coordenador da Assessoria de Gestão e Controle Interno; e
VII - o Supervisor de Gestão de Pessoas."
Art. 3º O
Art. 10 da Resolução nº 902 /2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 Compete à Supervisão de Gestão de Pessoas a coordenação e a proposição de regulamentação das atividades inerentes à gestão de pessoas no Tribunal, no âmbito de suas competências."
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 04 de outubro de 2017.
Presidente
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
Estive presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 11-10-2017. Boletim nº 1583/2017.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta objetiva promover alterações na Resolução nº 902 , de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a política de gestão de pessoas do Tribunal de Contas, para atualizar a normativa no que concerne à denominação da unidade gerencial responsável pela matéria no âmbito da Instituição, nos termos da Resolução nº 1021 , de 09 de dezembro de 2014, que instituiu a nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas e criou a Supervisão de Gestão de Pessoas - SGP.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 902/2010 de 15/12/2010 - Norma em vigor
Resolução nº 1021/2014 de 09/12/2014 - Norma em vigor