Resolução nº 108/1964

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 29 DE JULHO DE 1964.

(Revogada pela Resolução nº 211 /1975)

(Vide Resolução nº 139 /1967)

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO CORPO INSTRUTIVO.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Art. 124 Item II, da Constituição do Estado, RESOLVE:

dar nova organização ao seu Corpo Instrutivo, até a regulamentação definitiva de seus serviços, da seguinte forma:

Art. 1º Fica criada na Divisão de Contratos e Concessões a Secção de Registros e Fichários.

Parágrafo único. A competência dessa Secção será a que consta do inciso XII, do

Art. 4º, da Resolução nº 19 , de 05.10.1951.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições anteriores constantes das Resoluções nº 19, de 05.10.1951, nº 70 , de 01.12.1958, nº 78 , de 23.12.1959 e nº 89 , de 07.03.1961, que colidam com a presente Resolução.

Sala das Sessões, 29 de julho de 1964.

(*) V. Resoluções nºs 19, 69, 70, 78, 84, 89, 91 e 101 .

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 211/1975 de 15/10/1975 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10613 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 139/1967 de 13/07/1967 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10548 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 69/1958 de 06/10/1958 - Norma em vigor

Resolução nº 19/1951 de 05/10/1951 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9583 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 70/1958 de 01/12/1958 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9590 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 78/1959 de 23/12/1959 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9609 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 89/1961 de 07/03/1961 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10575 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 101/1963 de 08/05/1963 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10544 AND idambito = 4 LIMIT 1