Resolução nº 1.086/2017
Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1086/2017
(Revogada pela Resolução nº 1087 /2018)
Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a investidura do Conselheiro Iradir Pietroski na Presidência desta Corte e a necessidade de alterar a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas, e considerando, ainda, o contido no Processo nº 015796-02.00/17-7, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras deste Tribunal de Contas.
Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Estilac Martins Rodrigues Xavier, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Postal.
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Algir Lorenzon, Cezar Miola e Marco Peixoto.
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às quintas-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às terças-feiras, às quatorze horas.
Parágrafo único. Nos meses de janeiro e fevereiro, a Segunda Câmara se reunirá às quartas-feiras, às onze horas.
Art. 5º Na Primeira e na Segunda Câmaras atuarão um representante do Ministério Público de Contas e um Conselheiro-Substituto.
Art. 6º Os processos pendentes de julgamento, em razão de solicitação de vista ou suspensão, terão a sua apreciação retomada na Câmara que o Relator passará a integrar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as Resoluções nº 1063 , de 20 de julho de 2016, e nº 1068 , de 07 de dezembro de 2016.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 18 de dezembro de 2017.
Presidente
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Relator
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA LETÍCIA AYRES RAMOS
Estive presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 18-12-2017. Boletim nº 2072/2017.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva alterar a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas, em face da investidura do Conselheiro Iradir Pietroski na Presidência desta Corte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1087/2018 de 21/03/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9198 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1063/2016 de 20/07/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9330 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 1068/2016 de 07/12/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8974 AND idambito = 4 LIMIT 1