Resolução nº 1.087/2018
Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1087/2018
(Revogada pela Resolução nº 1113 /2019)
Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a necessidade de alterar as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas; e
considerando o contido no Processo nº 000571-0200/18-9, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras deste Tribunal de Contas.
Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Estilac Martins Rodrigues Xavier, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Postal.
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Algir Lorenzon, Cezar Miola e Marco Peixoto.
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às quartas-feiras, às dez horas.
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às quartas-feiras, às dez horas e trinta minutos. (Redação dada pela Resolução nº 1098 /2018)
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às quartas-feiras, às dez horas. (Redação dada pela Resolução nº 1107 /2019)
Art. 5º Na Primeira e na Segunda Câmaras atuarão um representante do Ministério Público de Contas e um Conselheiro-Substituto.
Art. 6º Os processos pendentes de julgamento, em razão de solicitação de vista ou suspensão, terão a sua apreciação retomada na Câmara que o Relator passará a integrar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de 16 de abril de 2018.
Art. 8º Fica revogada a Resolução nº 1.086 , de 18 dezembro de 2017.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 21 de março de 2018.
Presidente
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Relator
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
Estive presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 27-03-2018. Boletim nº 436/2018.
Retificação disponibilizada no Diário Eletrônico de 27-03-2018 (Edição Complementar). Boletim nº 443/2018.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa a alterar as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1113/2019 de 20/11/2019 - Norma em vigor
Resolução nº 1107/2019 de 05/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11599 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 1098/2018 de 12/09/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8960 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1086/2017 de 18/12/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9011 AND idambito = 4 LIMIT 1