Resolução nº 1.103/2018
Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Resolução nº 1054, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1103/2018
Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Resolução nº 1054 , de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e, considerando, ainda, o contido no Processo nº 020220-0200/18-5, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 6º, da Resolução nº 1054 , de 14 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Nos meses de janeiro e fevereiro, as sessões serão realizadas às terças-feiras, às dez horas e trinta minutos."
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 12 de dezembro de 2018.
Presidente
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Relator
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
Estive presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 13-12-2018. Boletim nº 2139/2018.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa a promover alterações no dia e no horário de funcionamento das Câmaras Especiais deste Tribunal de Contas nos meses de janeiro e fevereiro.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1054/2015 de 14/12/2015 - Norma em vigor