Resolução nº 1.113/2019
Estabelece a composição as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.113/2019
Estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a necessidade de alterar a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas; e
considerando o contido no Processo nº 030246-0200/19-0, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras deste Tribunal de Contas.
Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Cezar Miola, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Postal.
Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Cezar Miola, Alexandre Postal e Renato Luís Bordin de Azeredo. (Redação dada pela Resolução nº 1127 /2020)
Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Cezar Miola, Estilac Martins Rodrigues Xavier e Renato Luís Bordin de Azeredo. (Redação dada pela Resolução nº 1149 /2021)
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Algir Lorenzon, Marco Peixoto e Iradir Pietroski.
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski e Edson Meurer Brum. (Redação dada pela Resolução nº 1159 /2022)
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Iradir Pietroski, Alexandre Postal e Edson Meurer Brum. (Redação dada pela Resolução nº 1185 /2023)
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Marco Peixoto, Alexandre Postal e Edson Meurer Brum. (Redação dada pela Resolução nº 1214 /2025)
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às quartas-feiras, às dez horas.
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quatorze horas, e a Segunda Câmara, às quartas-feiras, às dez horas e trinta minutos. (Redação dada pela Resolução nº 1119 /2020)
Art. 5º Na Primeira e na Segunda Câmaras atuarão um representante do Ministério Público de Contas e um Conselheiro-Substituto.
Art. 6º Os processos pendentes de julgamento, em razão de solicitação de vista ou suspensão, terão a sua apreciação retomada na Câmara que o Relator passará a integrar.
Art. 6º Os processos pendentes de julgamento, em razão de solicitação de vista ou suspensão, terão a sua apreciação retomada no órgão julgador em que o relatório foi apresentado, devendo estar presentes à sessão os Conselheiros vinculados ao feito, ainda que não mais integrem tal órgão.
Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos por ato da Presidência do Tribunal de Contas. (Redação dada pela Resolução nº 1118 /2019)
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de 09 de dezembro de 2019.
Art. 8º Ficam revogadas as Resoluções nº 1.087 , de 21 de março de 2018, e nº 1.107 , de 5 de junho de 2019.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 20 de novembro de 2019.
Presidente
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Relator
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
Estive presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 27-11-2019. Boletim nº 1950/2019.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa a alterar a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas, conforme deliberado na Sessão Especial de Eleição ocorrida no dia 22/10/2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1214/2025 de 19/11/2025 - Norma a vigorar
Resolução nº 1185/2023 de 15/12/2023 - Norma em vigor
Resolução nº 1159/2022 de 20/06/2022 - Norma em vigor
Resolução nº 1149/2021 de 15/12/2021 - Norma em vigor
Resolução nº 1127/2020 de 21/09/2020 - Norma em vigor
Resolução nº 1119/2020 de 04/03/2020 - Norma em vigor
Resolução nº 1118/2019 de 20/11/2019 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1087/2018 de 21/03/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9198 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 1107/2019 de 05/06/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11599 AND idambito = 4 LIMIT 1