Resolução nº 1.114/2019
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 1.114/2019
(Revogada pela Resolução nº 1129 /2020)
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a necessidade de dar continuidade às atividades das Câmaras Especiais; e considerando, ainda, o contido no Processo nº 030265-0200/19-0, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelos Conselheiros-Substitutos Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Letícia Ayres Ramos e Roberto Debacco Loureiro e presidida pelos Conselheiros Membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, observada a precedência pela ordem decrescente de antiguidade na Casa, mediante cronograma divulgado mensalmente pela Secretaria das Sessões.
Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelos Conselheiros-Substitutos Alexandre Mariotti, Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Renato Luís Bordin de Azeredo e presidida pelos Conselheiros Membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, observada a precedência pela ordem decrescente de antiguidade na Casa, mediante cronograma divulgado mensalmente pela Secretaria das Sessões.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 1102 , de 12 de dezembro de 2018
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 20 de novembro de 2019.
Presidente
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Relator
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL
Estive presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 27-11-2019. Boletim nº 1951/2019.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa a promover alterações na composição das Câmaras Especiais deste Tribunal de Contas para o ano de 2020.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1129/2020 de 25/11/2020
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1102/2018 de 12/12/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11289 AND idambito = 4 LIMIT 1