Resolução nº 1.149/2021

RESOLUÇÃO Nº 1.149/2021

Altera a Resolução nº 1.113 , de 20 de novembro de 2019, que estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a necessidade de alterar a composição da Primeira Câmara do Tribunal de Contas; e considerando, ainda, o contido no Processo SEI nº 002637 - 02.20/21-1, RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 1.113 , de 20 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Conselheiros Cezar Miola, Estilac Martins Rodrigues Xavier e Renato Luís Bordin de Azeredo." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 14 de dezembro de 2021.

SALA VIRTUAL, em 08 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por DÉBORA PINTO DA SILVA, Secretário(a) de Sessões, em 15/12/2021, às 21:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0132666 e o código CRC 66CE0F7A.

justificativa

A presente Resolução tem por objetivo alterar a composição da Primeira Câmara deste Tribunal, prevista na Resolução nº 1.113 , de 20 de novembro de 2019.

Referência: Processo nº 002637-0220/21-1 SEI nº 0132666

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 1113/2019 de 20/11/2019 - Norma em vigor

Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor