Resolução nº 1.174/2023
Altera alínea b do inciso I; alínea a do inciso II; e alíneas a e b do inciso III, todos do artigo 1º da Resolução nº 1.091, de 10 de junho de 2018, que estabelece os valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.174
Altera alínea b do inciso I; alínea a do inciso II; e alíneas a e b do inciso III, todos do artigo 1º da Resolução nº 1.091 , de 10 de junho de 2018, que estabelece os valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando que o desenvolvimento das atividades desta Corte de Contas exige deslocamentos;
considerando a subordinação dessas despesas à execução orçamentária;
considerando a necessidade de ser promovida a atualização monetária dos valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos deslocamentos para dentro do Estado, para fora do Estado e para fora do País; e, considerando, ainda, o contido no Processo SEI nº 006104-02.20/22-4, RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 1.091 , de 10 de junho de 2018, que estabelece os valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º (...):
I - (...)
b) servidores efetivos, adidos e detentores de cargos em comissão: R$ 385,90 (trezentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos);
II - (...)
a) Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral, Procuradores do Ministério Público, servidores efetivos, adidos e detentores de cargos em comissão: R$ 1.309,78 (um mil, trezentos e nove reais e setenta e oito centavos); e
III - (...)
a) América do Sul, América Central e América do Norte: Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral, Procuradores do Ministério Público, servidores efetivos, adidos e detentores de cargos em comissão: US$ 500,00 (quinhentos dólares);
b) Outros Continentes: Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral, Procuradores do Ministério Público, servidores efetivos, adidos e detentores de cargos em comissão: € 500,00 (quinhentos euros)." (NR)
(...)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA VIRTUAL, em 05 de julho de 2023.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1091/2018 de 06/06/2018 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor