Resolução nº 1.214/2025
Altera o art. 3º. da Resolução nº 1.113, de 20 de novembro de 2019, que estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.214
Altera o art. 3º. da Resolução nº 1.113 , de 20 de novembro de 2019, que estabelece a composição, as datas e os horários de funcionamento da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo SEI nº 003844-02.20/25-1, RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º. da Resolução nº 1.113 , de 20 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Conselheiros Marco Peixoto, Alexandre Postal e Edson Meurer Brum." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 10 de dezembro de 2025.
SALA VIRTUAL, em 19 de novembro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por CLEANDRA DOS SANTOS, Oficial de Controle Externo, em 26/11/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0468558 e o código CRC 00D8C23A.
justificativa
A presente Resolução tem por objetivo alterar a composição da Segunda Câmara deste Tribunal, prevista na Resolução nº 1.113 , de 20 de novembro de 2019.
Referência: Processo nº 003844-0220/25-1 SEI nº 0468558
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1113/2019 de 20/11/2019 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor